TERMINA O PRAZO PARA CONCORRER AO PROGRAMA "MINHA CASA, MINHA VIDA"

O prazo para os interessados em concorrer ao programa “Minha Casa Minha Vida” termina neste sábado, dia 15 de dezembro. Até esta quarta-feira, dia 12, somavam-se cerca de 9.500 inscrições feitas através do site da Prefeitura. Segundo o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação do Interesse Social, na primeira fase de cadastramento não houve problema. O próximo passo será a seleção das famílias de acordo com os critérios do Ministério das Cidades e do Município.

Serão analisados todos os casos selecionados de acordo com os critérios estabelecidos e veracidade dos dados obtidos nas inscrições. Todos os cadastros estarão arquivados em um banco de dados, onde permanecerão para eventualmente serem aproveitados para outros empreendimentos dessa natureza.

Todas as etapas ocorridas até o momento foram acompanhadas por representantes da Caixa Econômica Federal e do Conselho Gestor do Fundo de Habitação de Interesse Social. As etapas seguintes deverão envolver o setor de Habitação, Desenvolvimento Urbano e Ação Social.

Vale lembrar que, em caso de empate dentro dos critérios, será realizado um sorteio, conforme decreto nº 065 de 18 de setembro de 2012.

“Ressaltamos que, com todo o trabalho feito até o momento, podemos dizer que, com certeza, os que forem selecionados realmente serão famílias que necessitam de moradia”, afirmou o arquiteto Sérgio Baldi, responsável pelo gerenciamento do programa.

MINHA CASA, MINHA VIDA ENTREGA MILIONÉSIMA UNIDADE

Em cerimônia realizada, no Palácio do Planalto e em mais quatro estados, foram celebradas a entrega de um milhão de casas e a contratação de mais um milhão de unidades pelo programa Minha Casa Minha Vida. Na ocasião, 1.382 famílias receberam as chaves de suas moradias em eventos no Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Pernambuco e Rio Grande do Sul. O ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas participou da cerimônia no Rio Grande do Sul.

A presidenta da República Dilma Roussef anunciou a contratação de dois milhões de casas por meio do Programa. “Essa cerimônia celebra um milhão de moradias, mas também a contratação de mais um milhão de novas casas. Isso significa que dos 3,4 milhões de residências que nos comprometemos a contratar até 2014, faltam apenas 1,4 milhão”, ressaltou.

Pepe Vargas acompanhou a entrega das chaves do Residencial Malta. Ao todo, no Rio Grande do Sul, foram dez mil habitações adquiridas por meio do Minha Casa, Minha Vida. “O governo federal colocou na pauta o acesso à casa própria e é uma questão de prioridade, de destinação de recursos que antes iam para outros fins. Durante muito tempo, por exemplo, os recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) não eram usados para a população em obras de habitação e saneamento”, lembrou o ministro.

O ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, afirmou que o ato de entrega da milionésima casa do Minha Casa, Minha Vida, vai além da importância numérica e estatística. “Por trás de cada casa entregue está o sonho de milhares de famílias que virou realidade”, ilustrou.

Ainda durante o evento, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou uma série de medidas para estimular a construção civil e classificou o programa como “o mais ousado lançado no Brasil”. Entre as medidas estão a desoneração da folha de pagamento e a redução da alíquota do Regime Especial de Tributação sobre o faturamento de 6% para 4%. 

A solenidade contou com a presença de famílias beneficiadas pelo programa nas cinco regiões do país. No Rio de Janeiro, foi entregue o residencial Mangueira II, localizado no Bairro da Mangueira. Em Pernambuco, foram entregues três residenciais pertencentes à área rural do município de Bom Conselho. Em Natal (RN), foi inaugurado o Residencial Minha Santa.

Na primeira fase do Programa Minha Casa, Minha Vida foram contratadas mais de um milhão de moradias. Após esse sucesso, o programa pretende construir, na segunda fase, dois milhões de casas e apartamentos até 2014. Até agora, o investimento do programa é de quase R$ 80 bilhões.

O programa Minha Casa, Minha Vida beneficia 3,3 milhões de brasileiros com casas e apartamentos com infraestrutura interna e externa. Do total de pessoas beneficiadas, 54% são famílias com renda mensal bruta de até R$ 1,6 mil.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento Agrário

MINHA CASA, MINHA VIDA CONTRATA 953 MIL CONSTRUÇÕES

Meta foi ampliada para 2,4 milhões de unidades

A segunda etapa do programa Minha Casa, Minha Vida já contratou mais de 953 mil moradias, segundo o quinto balanço do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2). Neste ano, a meta aumentou de 2 milhões para 2,4 milhões de unidades. Desde o lançamento do programa, em 2009, as contratações somam 1,96 milhão de casas e apartamentos nas duas fases - 48% dos imóveis foram entregues aos moradores.

Na modalidade rural, o programa contratou mais de 35 mil habitações desde 2011, entre novas moradias e reformas. Desde o ano passado, com o Financiamento Habitacional (SBPE), cerca de 781 mil famílias puderam adquirir, reformar ou construir suas moradias. Foram contratados R$ 129,7 bilhões, ou seja, 47% a mais que os R$ 88 bilhões previstos para o período.

Neste ano, o acesso dos brasileiros de baixa renda à casa própria foi ampliado. Para famílias com renda até R$ 1.600, o valor máximo para aquisição de moradias foi elevado de R$ 65 mil para R$ 76 mil. E o subsídio do governo federal aumentou para 95%, reduzindo pela metade a parcela paga pelo beneficiário. Nos financiamentos, os juros das prestações para famílias com renda de até R$ 5 mil ficaram menores, e o valor máximo de subsídio para famílias com renda até R$ 3.275 foi ampliado.

Urbanização

Além do financiamento habitacional pelo Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), o eixo Minha Casa, Minha Vida do PAC 2 inclui ações de Urbanização de Assentamentos Precários. Os 3.465 empreendimentos contratados entre 2007 e 2009, no valor de R$ 18,9 bilhões, alcançaram a média de 57% de execução. Esses empreendimentos incluem a construção de moradias, abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, drenagem, iluminação, obras viárias e a construção de equipamentos sociais, como creches, escolas e praças. O total contratado para urbanização beneficiará 1,37 milhão de famílias, em 2.080 municípios, nos 26 estados e no Distrito Federal.

Desde 2011, foram selecionados 486 empreendimentos de urbanização, dos quais 97% estão contratados. Essas ações representam R$ 9,1 bilhões de novos investimentos que beneficiarão 388 municípios, em 26 estados. Um exemplo dessas obras é a Vila do Mar, em Fortaleza (CE), que está com 63% de execução e possui investimento de R$ 124,3 milhões. A meta é beneficiar 4,4 mil famílias, sendo que 1.710 receberão novas moradias.

Até o momento, 15% das unidades habitacionais já foram entregues e 81% estão com obras em andamento. No local, foram construídos também 5 km de orla, com calçadão novo, ciclovias e quiosques padronizados. O projeto também recuperou quatro espigões e ainda construiu mais um para controlar os avanços do mar na orla e melhorar as condições de trabalho dos pescadores.

Fonte: Redação Pantanal News / Governo Federal

SOLUÇÕES DEDICADAS PODEM ELEVAR A QUALIDADE DO SANEAMENTO BÁSICO

O Programa Minha Casa, Minha Vida abre perspectivas de melhoria nos índices de saneamento básico com o uso de Estações de Tratamento de Esgoto. Governos, construtoras e fornecedores de sistemas têm um compromisso conjunto no desenvolvimento de projetos bem estruturados

 

Um dos mais sérios e complexos problemas do Brasil é o alto déficit habitacional, estimado em torno de  6 milhões de habitações. Mais do que uma estatística, a falta de moradia afeta a saúde e a dignidade das pessoas, compromete a economia e a segurança das cidades e ameaça a preservação do meio ambiente. 

 

As ações voltadas a minimizar a demanda nacional por moradias existem por parte de governos municipais, estaduais e federal. Ainda que o setor da construção civil tenha registrado elevado crescimento nos últimos anos, não se conseguiu suprir esse problema, originário dos fortes processos migratórios e formação de bolsões de pobreza e de anos de baixos investimentos na área.

 

Lançado em 2009, o programa Minha Casa, Minha Vida foi criado com o objetivo de reduzir esta deficiência. De acordo com o balanço do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC2), desde sua criação, 1,8 milhões de casas e apartamentos foram contratados e 53%, concluídos. 

 

A universalização do abastecimento de água potável, esgotamento sanitário (da coleta à destinação), gestão de resíduos são um direito da população e essenciais para o desenvolvimento do País. Por isso, exige atenção das esferas públicas e privadas para disponibilizar políticas, projetos e tecnologias que promovam a melhoria destes serviços.

 

Num país no qual 48% (cerca de 27 milhões) das moradias possuem condições inadequadas de habitação, em termos de abastecimento e coleta de água e esgoto e lixo, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os projetos incluídos neste programa são uma oportunidade valiosa para definir melhores condições - presentes e futuras - de saneamento.  

 

O mercado conta com tecnologias bastante viáveis para a melhoria das condições sanitárias. A  utilização de Estações de Tratamento de Esgoto (ETE) nos projetos participantes do Programa Minha Casa, Minha Vida representa uma solução simples e eficiente para a questão da falta de esgotamento sanitário, que provoca a contaminação de rios e mananciais e é responsável por muitas doenças. Esses sistemas dedicados beneficiariam toda a população atendida pelo Programa.

 

Administrações municipais já exigem de empreendedores imobiliários a inclusão de ETEs nos projetos de construções populares, o que tem sido um divisor de águas nesta questão. Isto porque traz à tona a importância destas soluções e desperta a necessidade de desenvolver produtos estruturados e adequados às características de cada região.

 

Para tanto, é fundamental que as construtoras contem com fornecedores aptos a desenvolverem projetos bem especificados, que conheçam o processo de aprovação junto aos órgãos públicos e contribuam para sua efetivação e que atendam às especificações e exigências de concessionárias e autarquias que, muitas vezes, serão responsáveis pela operação e manutenção do sistema. 

 

São serviços essenciais que somente empresas especializadas podem oferecer e que dão aos empreendedores a segurança e a tranquilidade necessárias para a execução de programas tão relevantes para toda a sociedade. É a iniciativa privada cumprindo seu papel de acordo com as demandas e características definidas pelas diretrizes de desenvolvimento público.

 

* Por Giovani Toledo: Gestor de Unidade de Negócios Mizumo – referência nacional em sistemas pré-fabricados para tratamento de esgoto sanitário.

CARTEIRA DE CRÉDITO AUMENTA 43% DE AUMENTO

Impulsionado pelo programa Caixa Melhor Crédito, lançado em abril deste ano, a CEF (Caixa Econômica Federal) registrou aumento de 43% em sua carteira de crédito no terceiro trimestre deste ano, em relação a igual período de 2011, o que equivale a um saldo de R$ 324,5 bilhões.

De acordo com os dados, divulgados nesta segunda-feira (19), a inadimplência do crédito total da Caixa foi de 2,06%, abaixo do índice do Sistema Financeiro Nacional, de 3,77%. O patrimônio líquido chegou a R$ 22,5 bilhões, alta de 24,6% em 12 meses; enquanto o total de ativos administrados até o final de setembro era de R$ 1,2 trilhão.

“Os números apresentados ao longo desses nove meses, tais como ampliação da participação no mercado de crédito, baixa inadimplência e forte aumento no número de clientes, refletem a estratégia da Caixa de oferecer as melhores taxas e tarifas do mercado”, afirma o presidente da instituição, Jorge Hereda.

Imóveis

Sobre a carteira imobiliária, a Caixa informou que esta apresentou saldo de R$ 190,6 bilhões em setembro, alta de 34,9% em 12 meses. As operações com recursos da poupança somaram R$ 98,8 bilhões e nas linhas que utilizam os recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) alcançaram R$ 91,5 bilhões, acréscimos de 34,7% e 35,4%, respectivamente.

As contratações totalizaram R$ 73,9 bilhões, aumento de 33,6% sobre igual período de 2011. Pelo programa Minha Casa, Minha Vida foram contratados R$ 33,4 bilhões.

Acompanhe as cotações de todos os fundos imobiliários negociados na BM&FBovespa

http://www.infomoney.com.br/onde-investir/fundos-imobiliarios/cotacoes

SAIBA COMO FICA O FINANCIAMENTO COM AS NOVAS REGRAS EM VIGOR

Saiba como fica o financiamento pelo Minha Casa Minha Vida com as novas regras em vigor. As alterações passaram a valer no começo do mês e tem o apoio de quem trabalha no setor de imóveis.

Nas cidades a partir de um milhão de habitantes o valor máximo da compra da moradia chega a R$ 170 mil. Já nos municípios com população superior a 250 mil moradores o teto é de R$ 145 mil.

Se a moradia ficar numa localidade com no mínimo 50 mil pessoas, a quantia será de R$ 115 mil. Nas demais cidades, o programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal, equivale exatos R$ 90 mil.

Com as novas regras, o subsídio que era de, no máximo, R$ 23 mil passa para R$ 25 mil. Além disso, está sendo criada uma nova faixa de renda entre R$ 3.275 a R$ 5 mil.

Quem se enquadra neste patamar terá outro benefício: taxas de juros de 7,16%. Emanuel Bruno, gerente de crédito de uma imobiliária do Recife, orienta os interessados em adquirir a casa própria:

FONTE: Isabela Lemos

MINHA CASA, MINHA VIDA FICA MAIS ACESSÍVEL

As mudanças do programa Minha Casa Minha Vida determinadas pelo Decreto Nº:7.825 começaram a valer ontem. Redução de juros, novo limite de renda, aumento do subsídio e do teto estão entre as alterações. Para a Associação dos Mutuários de São Paulo e Adjacências, as modificações – publicadas no Diário Oficial da União, de 15 de outubro – vão beneficiar os mutuários como também os bancos. Uma das alterações é o aumento do teto (do valor máximo para que um imóvel seja comprado com os benefícios do programa) – de R$ 170 mil para R$ 190 mil, válido em Brasília (DF), São Paulo (SP) e Rio de Janeiro (RJ). Já nas regiões com mais de um milhão de habitantes, o valor subiu de R$ 150 mil para R$ 170 mil.

Nos municípios com população acima de 250 mil, o teto aumentou de R$ 130 mil para R$ 145 mil. Nas cidades com mais de 50 mil habitantes o valor mudou de R$ 100 mil para R$ 115 mil. Nas demais regiões, o teto passou de R$ 80 mil para R$ 90 mil.

Outra alteração foi o aumento no limite de renda na faixa 2, de R$ 3.100 para R$ 3.275 para o desconto no financiamento. A faixa 1 continua com limite de até R$ 1.600 assim como a faixa 3 com R$ 5.000. Além disso, o valor do subsídio também foi modificado, passando de R$ 23 mil para R$ 25 mil. Já o prazo para o pagamento das prestações continua de até 30 anos, com o mutuário podendo financiar até 100% do imóvel residencial e novo.

Para João Bosco Brito, assessor jurídico da AMSPA – Associação dos Mutuários de São Paulo e Adjacências, embora algumas das modificações sejam vantajosas para os mutuários, o seu impacto é pequeno, porém as instituições financeiras terão maiores lucros. “Um exemplo disso é com relação aos juros. Na faixa de renda de R$ 3.100,01 até R$ 5.000, a redução foi de 8,16 para 7,16% (a única faixa beneficiada com o desconto); em compensação foram embutidas outras taxas”, explica.

Segundo ele, o encargo criado foi a Taxa de Acompanhamento da Operação (TAO), que na prática substitui o CES – Coeficiente de Equiparação Salarial (instituído com objetivo de manter o equilíbrio entre o pagamento das prestações e a correção do saldo devedor). “Basta verificar que o índice de 1,15% é o mesmo do CES, percentual que será cobrado uma única vez, mas com reflexos nas demais prestações”, expõe. A Taxa de Administração no valor de R$ 25 também é outro encargo inserido. “Na verdade não há redução de juros; os juros só mudaram de nome”, acrescenta.

Brito alerta que mesmo que o comprador tenha fechado negócio antes do dia 01, pode pleitear o financiamento com o novo teto. “O adquirente neste caso é beneficiado. Contudo, se o rendimento familiar não for suficiente para o novo teto elevado, a diferença deverá ser arcada pelo mutuário ou, como aconselhamos, o consumidor poderá recorrer ao judiciário”.

Por Redação, da Tribuna do Norte.