LIBERADO FINANCIAMENTO DE IMÓVEIS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Em 2009, o governo publicou no Diário Oficial do Distrito Federal o nome de 1.710 pessoas com deficiência contempladas no projeto Minha Casa, Minha Vida, do governo federal. E hoje essas pessoas finalizaram o processo para aquisição da casa própria ao apresentar o comprovante de rendimento, último documento restante.

O servidor público Valdemir Teixeira, 32 anos, afastado do serviço pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), explica que o reaproveitamento do cadastro facilitou a vida das pessoas com deficiência. “Não precisamos mais trazer todos os documentos nem pagar as taxas de inscrição, abertura de compra e certidão de nada consta do cartório. Essa decisão do governo nos ajudou muito, agora é só encarar o financiamento da Caixa Econômica Federal."

“Foi um processo demorado em 2009, autenticamos um monte de documentos e pagamos taxas. E o melhor é não precisar pagar mais as taxas. Uma delas, por exemplo, custa R$ 250. Quem ganha um salário mínimo não tem condições. Conheço muitas pessoas que pegaram empréstimo na época”, explica Cristiano Gonçalves, 38 anos, aposentado pelo INSS.

Após a apresentação do comprovante de renda, os contemplados poderão financiar o imóvel em prazo médio de 10 anos. A Secretaria de Habitação deu a opção para o proprietário escolher três regiões de preferência. Valdemir Teixeira, por exemplo, escolheu Recanto das Emas, Riacho Fundo e Gama. Dentro da margem consignável, o governo oferece as opções de imóvel nos locais escolhidos.

Mas a entrega das chaves não é imediata. Valdemir explica que as obras ainda vão começar. “Assim que fizermos o financiamento, a empresa vai começar a construir o imóvel”.

O subsecretário dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Secretaria de Justiça, César Melo, alerta para a necessidade de os contemplados comparecerem para apresentar o comprovante de rendimento. “Só foi pedido esse comprovante porque ele sofre mudança com mais frequência. Os contemplados precisam apresentá-lo para finalizar o processo e comprarem sua casa própria."

FONTE: Portal Vermelho

CAIXA REDUZ DÉFICIT DE HABITAÇÃO RURAL NO BRASIL

Banco bate 60% da meta do PNHR e registra recorde de contratações no 3º trimestre

 

A Caixa Econômica Federal já beneficiou mais de 42 mil famílias de agricultores e trabalhadores rurais, por intermédio do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), desde seu início em 2009 até setembro deste ano. Somente no terceiro trimestre de 2012 (julho a setembro), foram contratadas quase 13.300 unidades, resultado cinco vezes maior ao registrado no mesmo período do ano passado, representando crescimento de 526%. Desde o início do “Minha Casa Minha Vida Rural”, são cerca de R$ 800 milhões em investimentos no setor.

 

Enquadram-se no PNHR os agricultores familiares e os trabalhadores rurais, além dos pescadores artesanais, extrativistas, aquicultores, maricultores, piscicultores, ribeirinhos, comunidades quilombolas, povos indígenas e demais comunidades tradicionais. As famílias são organizadas por entidade representativa sem fins lucrativos (município, estado, sindicatos, cooperativa ou associações), que apresenta o projeto para a CAIXA. As propostas devem atender no mínimo 4 e no máximo 50 famílias por grupo. Atualmente, há mais de 50 mil propostas em análise no banco.

 

A meta estabelecida pelo Ministério das Cidades para o PNHR, no período de 2011 a 2014, é de 60 mil unidades habitacionais. Entretanto, para o vice-presidente de governo e habitação da CAIXA, José Urbano Duarte, o banco deve bater a meta antes do prazo. “Vamos ampliar nossa capacidade e continuar acelerando o ritmo de contratações. A previsão é  superarmos esse número já nos primeiros meses de 2013”. Só neste ano, até o início de outubro, o banco já contratou mais de 22 mil  unidades habitacionais pelo programa – nas modalidades construção e reforma. “Esperamos contratar mais 10 mil até o final do ano, considerando o ritmo crescente nos últimos meses”, prevê a superintendente de habitação rural da CAIXA, Noemi Lemes.

 

Os números atingidos até agora são resultado dos esforços da CAIXA na capacitação e organização das entidades e comunidades rurais. Desde maio de 2011, quando criou a Superintendência Nacional de Habitação Rural (SUHAR), o banco vem atuando na construção de um relacionamento com entidades representativas do setor. No PNHR, as entidades identificam a demanda habitacional e auxiliam no trabalho de organização das famílias. A CAIXA, como agente financeiro e gestor operacional do Programa, contribui com o trabalho de capacitação técnica e social das comunidades, libera os recursos e acompanha a realização das obras.

 

De acordo com a superintendente Noemi Lemes, nas ações do Programa, as famílias recebem capacitação técnica e orientação sobre gestão da propriedade rural, embelezamento das moradias, cooperativismo, participação da mulher na gestão da propriedade e ações que visem à permanência do jovem no campo. O PNHR prevê o subsidio de R$ 1 mil, por família, para que a entidade organizadora preste assistência técnica e execute o trabalho social junto às famílias, aspecto fundamental do Programa, que visa promover a qualidade de vida dos trabalhadores do campo e evitar o êxodo rural.

 

Parâmetros do programa:

Para famílias com renda anual de até R$ 15 mil (Grupo I), o valor do subsídio, com recursos do Orçamento Geral da União (OGU), é de até R$ 25 mil para construção e até R$ 15 mil para reforma. Cada família devolve à União apenas 4% do valor subsidiado, em 4 parcelas anuais (1% por ano – 96% do valor total do projeto é subsidiado).

 

Famílias com renda anual entre R$ 15 mil e R$ 30 mil (Grupo II), podem receber subsidio de até R$ 7 mil e os valores financiados podem chegar a R$ 30 mil, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O Grupo III atende a famílias com renda bruta anual que vai de 30 mil até 60 mil reais. Para esse grupo, o financiamento  chega a R$ 80 mil e há desconto na taxa de juros na modalidade construção, se a renda for até R$ 37.200,00.

 

O valor médio das unidades habitacionais é de R$ 25 mil – custo mais baixo, em relação às áreas urbanas, pela disponibilidade de terrenos no meio rural e pelo sistema de produção das moradias (mutirão/autoconstrução assistida, administração direta e empreitada global).

 

Programa Nacional de Habitação Rural:

Parte integrante do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), o PNHR foi criado pela necessidade de uma política habitacional que atendesse as especificidades da moradia no campo, onde as diferenças em relação ao meio urbano – tais como cultura, forma de remuneração, gleba de terra, logística para construção – passaram a ser consideradas nos programas de moradia para a população do meio rural.

10 MIL IMÓVEIS SERÃO REGULARIZADOS ATÉ O FINAL DE 2012

Rio de Janeiro - Até o fim do ano, 10 mil títulos de posse e moradia serão entregues a moradores do Rio, que estão com a documentação de suas casas em situação irregular. A informação foi dada pela Secretaria Estadual de Habitação. Somente este ano, 6.032 imóveis foram regularizados em comunidades como, do Vidigal, na zona sul, e do Complexo do Alemão, na zona norte da capital fluminense.

Desde 2009, a secretaria, em parceria com o Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (ITERJ), reconhece o direito de posse e moradia de imóveis construídos por famílias com renda de até cinco salários mínimos, em áreas urbanas, assentamentos rurais, comunidades quilombolas e pesqueiras.

Com o documento, o morador pode solicitar financiamento bancário para reforma e registrar o endereço em cadastros de lojas.

De acordo com a secretaria, foram entregues os primeiros 1,4 mil títulos aos moradores dos Morros da Baiana e do Adeus, no Complexo do Alemão, no mês passado. Em todo o estado, cerca de 800 comunidades estão em processo de legalização.

Para ter direito aos título, o morador devem atender aos seguintes requisitos: não ser dono de mais de um imóvel, precisa morar na propriedade que pretende legalizar, ter renda de no máximo cinco salários mínimos e é proibido o aluguel da moradia.

Na luta pelo direito à casa própria, a organização não governamental União Nacional por Moradia Popular criou programa para ajudar famílias com renda bruta de até R$ 1,6 mil. A  coordenadora do movimento no Rio de Janeiro, Jurema da Silva Constâncio, explicou a iniciativa apoia o morador a conseguir construir a própria casa.

"Ele tem o direito de escolher o bairro que vai morar, o tamanho da casa que quer, qual o tijolo que vai usar, qual é a telha, além da questão de ser o próprio construtor. A produção de uma casa fica com uma qualidade melhor, porque ele mesmo vai construir", disse.

Fonte: Jornal do Brasil

IDOSOS, MINHA CASA MINHA VIDA e INTERNET

Presidenta Dilma conversa em sua coluna semanal sobre medidas para melhorar a qualidade de vida dos idosos, Programa Minha Casa, Minha Vida e sobre o aumento do acesso à internet no Brasil.

George Huxcley, 22 anos, estudante de Cuiabá (MT) – A população brasileira está ficando cada dia mais velha, e com isso, cresce também o abandono de idosos. Quais as medidas que a senhora pretende tomar para os próximos anos?

Presidenta Dilma – George, já estamos agindo para melhorar a qualidade de vida dos quase 21 milhões de brasileiros e brasileiras, 11% da população, que têm 60 anos ou mais. Por exemplo, eles são os principais beneficiários da distribuição gratuita de medicamentos - para diabetes e hipertensão, entre outros - pelo programa Saúde Não Tem Preço. Também podem receber atendimento domiciliar de saúde, pelo Programa Melhor em Casa. Em 2012, 82% dos idosos em todo o país foram vacinados. O programa Minha Casa, Minha Vida reserva 3% das residências para idosos. A política de valorização do salário mínimo, que corrige o piso das aposentadorias do INSS, beneficia principalmente os idosos. O salário mínimo, que hoje é pago a 67% dos beneficiários do INSS, cresceu 66% acima da inflação entre abril de 2002 e o último reajuste, em janeiro de 2012. Desde 2011, o ganho real foi de 8%. O governo federal também mantém o Disque Direitos Humanos, um serviço especializado para receber denúncias de violação de direitos humanos, que inclui violência contra idosos. Qualquer pessoa pode fazer sua denúncia gratuitamente através do número 100. Trabalhamos, George, para retribuir cada vez mais a essas pessoas um pouco do que elas deram, e continuam a dar, à nossa sociedade.

Deiciane da Silva Vieira, 19 anos, estudante de Teresina (PI) – O programa Minha Casa, Minha Vida já beneficiou muitas pessoas que necessitavam de moradia, mas possui falhas, inclusive de dar casa para quem já possui, deixando de beneficiar as pessoas mais vulneráveis. Quais as medidas que podem ser tomadas para beneficiar principalmente este grupo de risco?

Presidenta Dilma – Deiciane, o objetivo do Programa Minha Casa, Minha Vida é justamente atender às famílias mais vulneráveis. Por isso, 60% das moradias destinam-se às famílias mais pobres, com renda mensal de até R$ 1.600, e o governo federal paga até 95% do valor da prestação. As famílias pagam uma prestação mensal mínima de R$ 25,00, compatível mesmo com a renda dos muito pobres. Os beneficiários do programa não podem ter casa própria, exceto quando morem em área de risco e precisem ser realocados. Para dar mais segurança às crianças, a titularidade do imóvel em geral fica com a mãe, somente passando para o pai se ele tiver a guarda dos filhos em caso de separação do casal. Para as pessoas com deficiência, o programa reserva 3% das moradias e ainda prevê apartamentos térreos equipados com kits de acessibilidade específicos à deficiência. Essas regras, Deiciane, nos permitem priorizar os brasileiros que mais precisam, mas estamos sempre fiscalizando, para evitar desvios. Qualquer pessoa que tiver alguma denúncia, pode apresentá-la pelo e-mail snh@cidades.gov.br ou no endereço www.cgu.gov.br/denuncias.

Saulo Ricardo Sant´Anna, 24 anos, técnico em informática de João Pessoa (PB) – Li recentemente que o brasileiro é um dos que mais acessam internet no mundo. Dá para saber se tem aumentado o acesso à internet no Brasil?

Presidenta Dilma – Saulo, houve sim, um aumento significativo no acesso à internet no Brasil nos últimos anos. O número de acessos fixos e móveis passou de 36 milhões em 2010 para 81 milhões em agosto de 2012, sendo 62 milhões via banda larga móvel e 19 milhões por banda larga fixa. No final de 2010, apenas 27% dos 57 milhões de domicílios brasileiros estavam conectados, parcela que cresceu para 38% em 2011, com a adesão de mais 6 milhões de domicílios. As redes móveis, principalmente por meio de telefones celulares, explicam, em grande parte, o crescimento da banda larga no país. Apenas no ano passado, foram 40 milhões de novos aparelhos ativos. Hoje, o Brasil já conta com 257,9 milhões de telefones móveis, 56 milhões dos quais contam com a banda larga móvel com tecnologia 3G, lançada em 2008. Para ampliar o acesso à rede, com melhores preços e qualidade, criamos o Programa Nacional de Banda Larga em maio de 2010, já presente em 1.842 municípios. Isto é fundamental, Saulo, pois o acesso à internet abre novos mundos para todos os cidadãos e democratiza o acesso ao conhecimento. Para a economia, possibilita a realização de novos negócios, a geração de novos empregos, e a redução de custos para toda a sociedade.

Fonte: Secretaria de Imprensa da Presidência da República|Departamento de Relacionamento com a Mídia Regional

GOVERNO REDUZ AS TAXAS DE JUROS IMOBILIÁRIOS

O ministro do trabalho, Carlos Brizola Neto, anunciou nesta quinta-feira uma série de mudanças para os valores de imóveis e subsídios para o Programa Minha Casa Minha Vida. A decisão foi tomada dentro do Conselho Curador do FGTS, que é presidido pelo ministro. "Estamos ampliando a possibilidade de acesso ao programa", afirmou.

Entre as mudanças, Brizola Neto anunciou que o Conselho Curador do FGTS aumentou o salário familiar considerado para a faixa 2 do Programa Minha Casa Minha Vida de até R$ 3,1 mil para R$ 3,275 mil. Para a faixa 1 do programa, o Conselho manteve os valores em até R$ 1,6 mil e para a faixa 3 também foi mantido o teto de até R$ 5 mil, considerando como novo piso o valor R$ 3,275 mil e não mais o R$ 3,1 mil.

O ministro informou também que a taxa de juros para a faixa 3 foi reduzida em um ponto porcentual, passando de 8,16% ao ano para 7,16% ao ano. "A redução desses juros foi toda bancada pela diminuição do spread bancário", afirmou.

No caso dos imóveis das principais capitais brasileiras (Brasília, Rio e São Paulo), o teto do valor subiu de R$ 170 mil para R$ 190 mil. De acordo com ele, nas cidades com mais de 1 milhão de habitantes, esse valor foi elevado de R$ 150 mil para R$ 170 mil. Nos municípios que têm população acima de 250 mil habitantes e no entorno do Distrito Federal, o teto passou de R$ 130 mil para R$ 145 mil. Nas cidades com mais de 50 mil habitantes, o valor máximo foi elevado de R$ 100 mil para 115 mil. Nas demais cidades, o teto, que era de R$ 80 mil, passará agora para R$ 90 mil.

Brizola Neto informou também que o teto do subsídio a fundo perdido para o Minha Casa Minha Vida subiu de R$ 23 mil para R$ 25 mil para as pessoas enquadradas na faixa 1, com salário familiar de até R$ 1,6 mil mensal.

Segundo o ministro, o teto de subsídio para o juro menor de financiamento, com vistas de reduzir o custo da operação aos tomadores, subiu de R$ 13 mil para R$ 16 mil. De acordo com o ministro, o reajuste do subsídio foi calculado com base no INPC. Já o teto do valor dos imóveis foi ampliado com base nos preços do próprio mercado imobiliário. O ministro informou também que o aumento médio para os demais subsídios do programa foi de 5%.

Fonte: Revista Exame