TERMINA O PRAZO PARA CONCORRER AO PROGRAMA "MINHA CASA, MINHA VIDA"

O prazo para os interessados em concorrer ao programa “Minha Casa Minha Vida” termina neste sábado, dia 15 de dezembro. Até esta quarta-feira, dia 12, somavam-se cerca de 9.500 inscrições feitas através do site da Prefeitura. Segundo o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação do Interesse Social, na primeira fase de cadastramento não houve problema. O próximo passo será a seleção das famílias de acordo com os critérios do Ministério das Cidades e do Município.

Serão analisados todos os casos selecionados de acordo com os critérios estabelecidos e veracidade dos dados obtidos nas inscrições. Todos os cadastros estarão arquivados em um banco de dados, onde permanecerão para eventualmente serem aproveitados para outros empreendimentos dessa natureza.

Todas as etapas ocorridas até o momento foram acompanhadas por representantes da Caixa Econômica Federal e do Conselho Gestor do Fundo de Habitação de Interesse Social. As etapas seguintes deverão envolver o setor de Habitação, Desenvolvimento Urbano e Ação Social.

Vale lembrar que, em caso de empate dentro dos critérios, será realizado um sorteio, conforme decreto nº 065 de 18 de setembro de 2012.

“Ressaltamos que, com todo o trabalho feito até o momento, podemos dizer que, com certeza, os que forem selecionados realmente serão famílias que necessitam de moradia”, afirmou o arquiteto Sérgio Baldi, responsável pelo gerenciamento do programa.

MINHA CASA, MINHA VIDA ENTREGA MILIONÉSIMA UNIDADE

Em cerimônia realizada, no Palácio do Planalto e em mais quatro estados, foram celebradas a entrega de um milhão de casas e a contratação de mais um milhão de unidades pelo programa Minha Casa Minha Vida. Na ocasião, 1.382 famílias receberam as chaves de suas moradias em eventos no Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Pernambuco e Rio Grande do Sul. O ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas participou da cerimônia no Rio Grande do Sul.

A presidenta da República Dilma Roussef anunciou a contratação de dois milhões de casas por meio do Programa. “Essa cerimônia celebra um milhão de moradias, mas também a contratação de mais um milhão de novas casas. Isso significa que dos 3,4 milhões de residências que nos comprometemos a contratar até 2014, faltam apenas 1,4 milhão”, ressaltou.

Pepe Vargas acompanhou a entrega das chaves do Residencial Malta. Ao todo, no Rio Grande do Sul, foram dez mil habitações adquiridas por meio do Minha Casa, Minha Vida. “O governo federal colocou na pauta o acesso à casa própria e é uma questão de prioridade, de destinação de recursos que antes iam para outros fins. Durante muito tempo, por exemplo, os recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) não eram usados para a população em obras de habitação e saneamento”, lembrou o ministro.

O ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, afirmou que o ato de entrega da milionésima casa do Minha Casa, Minha Vida, vai além da importância numérica e estatística. “Por trás de cada casa entregue está o sonho de milhares de famílias que virou realidade”, ilustrou.

Ainda durante o evento, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou uma série de medidas para estimular a construção civil e classificou o programa como “o mais ousado lançado no Brasil”. Entre as medidas estão a desoneração da folha de pagamento e a redução da alíquota do Regime Especial de Tributação sobre o faturamento de 6% para 4%. 

A solenidade contou com a presença de famílias beneficiadas pelo programa nas cinco regiões do país. No Rio de Janeiro, foi entregue o residencial Mangueira II, localizado no Bairro da Mangueira. Em Pernambuco, foram entregues três residenciais pertencentes à área rural do município de Bom Conselho. Em Natal (RN), foi inaugurado o Residencial Minha Santa.

Na primeira fase do Programa Minha Casa, Minha Vida foram contratadas mais de um milhão de moradias. Após esse sucesso, o programa pretende construir, na segunda fase, dois milhões de casas e apartamentos até 2014. Até agora, o investimento do programa é de quase R$ 80 bilhões.

O programa Minha Casa, Minha Vida beneficia 3,3 milhões de brasileiros com casas e apartamentos com infraestrutura interna e externa. Do total de pessoas beneficiadas, 54% são famílias com renda mensal bruta de até R$ 1,6 mil.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento Agrário